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O Direito Tributário é um ramo do direito público que trata das normas e princípios que regem a instituição, a arrecadação e a fiscalização dos tributos. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade

Introdução ao Direito Civil O Direito Civil é uma área do direito que trata das relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas. É uma das disciplinas mais importantes dentro do ordenamento jurídico, pois regula diversos aspectos da vida cotidiana, como contratos, propriedade, responsabilidade civil, família, sucessões e obrigações. Princípios Fundamentais do Direito Civil Áreas de